TCE anula licitação do transporte de Campinas de R$ 11,8 bi

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu anular a licitação do transporte de Campinas nesta terça-feira (19). O certame, que envolvia um leilão com valor estimado em R$ 11,8 bilhões, foi suspenso devido a irregularidades identificadas nos prazos e na documentação apresentada durante o processo licitatório.

A decisão representa o capítulo mais recente de um longo histórico de impasses que se arrasta há mais de uma década no município. Segundo o órgão fiscalizador, as falhas incluíram problemas no prazo para a apresentação das propostas, dificuldades no acesso das empresas aos documentos e erros na formalização dos pareceres técnicos.

Com a anulação do leilão realizado em março de 2026, a prefeitura municipal precisará reiniciar todo o processo e republicar as regras do certame. O impacto dessa medida prolonga a indefinição sobre a nova concessão do sistema de ônibus, que desde 2015 busca uma solução definitiva para substituir os contratos antigos sem interromper o serviço.

Histórico de entraves na concessão

A busca por uma nova modelagem para o sistema de ônibus começou em 2015, quando a administração municipal criou um grupo de trabalho. O objetivo era encontrar alternativas para substituir a concessão firmada em 2005, que já era alvo de questionamentos, garantindo a continuidade da operação para os passageiros.

A primeira tentativa estruturada de licitação ocorreu apenas em agosto de 2019, com uma previsão de investimentos na ordem de R$ 7,4 bilhões. No entanto, o Tribunal de Contas e a Justiça suspenderam o certame, iniciando uma série de paralisações judiciais e administrativas.

Reformulação e falta de interessados

Após os primeiros reveses, a prefeitura lançou uma nova concorrência em dezembro de 2022, apresentando uma proposta reformulada. Essa nova tentativa também enfrentou suspensões e, ao chegar na fase de propostas em setembro de 2023, terminou sem nenhuma empresa interessada em assumir a operação do sistema.

Análise do Tribunal de Contas

O edital precisou ser refeito ao longo de 2024 e 2025, culminando no leilão disputado em março de 2026. Durante a análise do processo, o TCE-SP avaliou diversos pontos críticos, incluindo:

• Suspeitas de conluio entre os participantes, hipótese posteriormente descartada;
• Irregularidades no acesso de empresas aos documentos do processo;
• Falhas na formalização de pareceres técnicos exigidos por lei.

Próximos passos para o município

Diante da decisão do tribunal, o poder público municipal terá que revisar as falhas apontadas para dar andamento à concessão. Para que o sistema de transporte seja modernizado, a prefeitura precisará cumprir as seguintes etapas obrigatórias:

• Reiniciar integralmente o processo licitatório;
• Corrigir as irregularidades relacionadas aos prazos de apresentação de propostas;
• Republicar as regras do certame com total transparência.

Enquanto o impasse jurídico e administrativo não é resolvido, o sistema atual continua operando sob as diretrizes vigentes. A cronologia de suspensões e decisões judiciais evidencia a complexidade de estruturar um contrato de concessão de tamanha magnitude financeira e impacto social.