Medidas protetivas em Campinas batem recorde com 7 ao dia

O número de medidas protetivas em Campinas chegou a 1.868 concessões entre os meses de janeiro e agosto de 2026. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), apontam uma média de sete solicitações atendidas por dia, o que representa um aumento de 18,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os registros das Varas de Violência Doméstica colocam o município no maior patamar da série histórica, iniciada em 2018. Segundo a advogada criminalista e ex-delegada Erika Chioca Furlan, o crescimento não indica necessariamente mais violência, mas reflete o maior conhecimento das vítimas sobre os mecanismos legais de defesa.

Apesar do recorde, especialistas alertam que a busca por ajuda judicial ocorre quando o crime já aconteceu, configurando uma prevenção terciária. Para garantir a segurança efetiva, as decisões exigem fiscalização ativa, monitoramento contínuo e uma rede de apoio estruturada, além de investimentos em projetos de conscientização primária.

O papel da informação no combate à violência

A doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e professora de Direito Processual Penal, Erika Chioca Furlan, destaca que as mulheres estão mais conscientes sobre o que configura uma agressão. Com isso, elas têm levado os fatos às autoridades com maior frequência, buscando a proteção do Estado contra seus agressores.

O impacto do medo nas decisões judiciais

O temor de que os casos de agressão evoluam para feminicídios também tem influenciado o sistema judiciário, que passou a adotar uma postura mais cautelosa e ágil na aprovação dos pedidos. No entanto, a especialista ressalta que a medida judicial, de forma isolada, não garante a segurança absoluta da vítima.

Para garantir a efetividade das ordens judiciais e evitar novas agressões, os profissionais da área de segurança pública apontam algumas necessidades estruturais urgentes que devem ser integradas ao sistema de justiça:

• Monitoramento eletrônico: Uso de tornozeleiras para rastrear os passos dos agressores.
• Rondas preventivas: Atuação constante das patrulhas especializadas nos bairros.
• Abrigos seguros: Disponibilização de locais de acolhimento sigilosos para mulheres em risco iminente.

Ações necessárias para a prevenção efetiva

Para reduzir os índices de agressão antes que eles ocorram, a advogada defende a implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção primária. Isso envolve ações educativas e de conscientização em diversos setores da sociedade, buscando uma mudança cultural profunda e permanente.

As principais frentes de atuação sugeridas pela especialista para reverter o cenário de violência incluem:

• Educação nas escolas: Projetos contínuos para formar cidadãos conscientes sobre o respeito às mulheres desde a infância.
• Ações em empresas: Campanhas de conscientização e canais de denúncia no ambiente corporativo.
• Debates nas universidades: Fomento à discussão acadêmica sobre a igualdade de gênero e o combate ao machismo.

Estruturação da rede de apoio e fiscalização

O acompanhamento das vítimas exige uma rede de apoio robusta. A necessidade de fiscalização ativa pelas autoridades abrange diversas áreas da cidade, desde questões urbanísticas — como o questionamento do Ministério Público sobre uma quadra em parque natural — até a garantia da integridade física das mulheres ameaçadas.

Embora o município apresente indicadores econômicos fortes, liderando a intenção de compra de imóveis de alto padrão em SP, os desafios de segurança pública permanecem urgentes. O monitoramento rigoroso dos agressores é um passo fundamental para evitar reincidências e proteger vidas.