Prefeitura amplia fiscalização de resíduos da construção civil

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse anunciou nesta quinta-feira (18) a intensificação das ações de fiscalização voltadas ao descarte de resíduos da construção civil no município. A medida visa coibir o despejo clandestino de materiais gerados em obras, reformas e demolições, garantindo a preservação ambiental e a manutenção da limpeza urbana.

Atualmente, restos de tijolos, concreto e telhas não são recolhidos pela coleta domiciliar padrão nem pelo serviço de Cata-Treco da cidade, devido ao grande volume e peso. Os responsáveis pelas obras devem encaminhar os materiais para a área de armazenamento temporário localizada na Rodovia Prefeito Aziz Lian, nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

O descarte irregular em vias públicas, estradas rurais e terrenos baldios é proibido por lei e sujeita os infratores a multas. Para aprimorar a gestão ambiental, a administração municipal trabalha na regularização do espaço de descarte junto à Cetesb e planeja retomar o serviço de trituração de entulhos, fortalecendo as políticas de sustentabilidade que frequentemente pautam debates sobre consórcios e cidadania na região.

Regras para o descarte correto de materiais

A legislação municipal estabelece que os proprietários de obras e construtores são os únicos responsáveis pelo transporte adequado dos entulhos. A prefeitura reforça que a população não deve misturar esses itens com o lixo comum, pois a coleta domiciliar não possui estrutura para processar grandes volumes de argamassa e pisos.

Para facilitar o processo, o município disponibiliza um ponto de recebimento temporário na Rodovia Prefeito Aziz Lian. O espaço está em fase de regularização junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), um passo fundamental para adequar a infraestrutura local às normas estaduais de proteção ao meio ambiente.

Retomada da trituração e parcerias regionais

Além de aprimorar a fiscalização, o planejamento orçamentário da cidade já contempla a reativação do serviço de trituração dos materiais recolhidos. Essa etapa é essencial para o reaproveitamento do concreto e dos tijolos, transformando o que seria lixo em insumos que podem ser reutilizados em manutenções viárias e obras públicas.

A operação de trituração será executada em conjunto com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (CONDESU), logo após a conclusão dos trâmites burocráticos necessários. Ações integradas como essa exigem comunicação clara com a população, esforço semelhante ao de outras autarquias que estudam o uso de linguagem simples em treinamentos para melhorar o atendimento ao cidadão.

Penalidades para o despejo clandestino

O poder público municipal também estuda o endurecimento das leis locais para facilitar a identificação dos infratores. O despejo clandestino em áreas de preservação ambiental e terrenos baldios configura crime ambiental, e os responsáveis estão sujeitos a penalidades severas.

• Multas financeiras: Aplicadas conforme a gravidade e o volume do material descartado irregularmente.
• Responsabilização legal: Construtores e proprietários respondem por danos causados ao meio ambiente.
• Apreensão: Possibilidade de sanções administrativas adicionais previstas na legislação vigente.